TODOS E TODAS SERÃO AFETADOS SE AS TECNOLOGIAS TERMINATOR FOREM APROVADAS

Acesse o Informativo Terminator maio/ 2008.
Este material traz informações sobre o que são as tecnologias de restrição de uso genético, as chamadas GURTs, e quais seus riscos e impactos. Essas tecnologias são popularmente conhecidas como as sementes Terminator. É um tema complexo, mas é necessário fazer um esforço para levar esta discussão ao maior número possível de pessoas. TODOS E TODAS, DE AGRICULTORES A CONSUMIDORES, SEREMOS AFETADOS DE UMA OU DE OUTRA FORMA CASO AS TECNOLOGIAS TERMINATOR SEJAM LIBERADAS NO BRASIL OU EM OUTROS PAÍSES..
Esperamos que este informativo sirva de estímulo para um amplo processo de formação e de mobilização em torno do tema Terminator.

Por que as tecnologias Terminator são um tema importante?
Nos últimos anos, uma forte mobilização social tem garantido a moratória internacional a estas tecnologias, no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB). No entanto, a cada ano vem aumentando a pressão da indústria para ampliar e fortalecer seu monopólio sobre as sementes e, conseqüentemente, sobre a produção agrícola dos países. As empresas têm apresentado novos argumentos e discursos que supostamente “justificam” essas tecnologias, pressionando governos e parlamentos para que se libere o uso comercial do Terminator. No Brasil, as Tecnologias Terminator estão proibidas pela Lei de Biossegurança, de 2005, mas as indústrias e o agronegócio estão se movimentando para alterar a lei, com o objetivo de liberação.
Em nível internacional, essas tecnologias são um dos assuntos da reunião dos países que compõem a CDB, a reunião da COP 9, na Alemanha.
Por isso, é preciso reativar nosso processo de mobilização e fortalecer a sociedade civil no sentido de entender como funcionam, a quem interessa e qual a situação mundial da discussão em torno das tecnologias Terminator.
Como as sementes Terminator são transgênicas, é importante relembrar o que são os transgênicos.

O que são Plantas Transgênicas?
São plantas geneticamente modificadas que receberam material genético
(DNA) de uma outra espécie de ser vivo (de uma planta, animal, bactéria, etc.). É no DNA que estão as informações que determinam todas as características dos seres vivos. Nas plantas, o DNA define, por exemplo, a altura, a cor, o formato, a época de largar flor, a época de frutificar, etc.

Vejamos alguns exemplos de plantas transgênicas:
O caso do Milho: No milho Bt foram introduzidos pedaços do DNA
(genes) de uma bactéria comum de solo. Com este DNA da bactéria, o milho consegue produzir na sua seiva uma toxina que mata lagartas que atacam o milho. Assim, a lagarta morre ao comer qualquer parte do Milho Bt. A transgenia torna toda a planta de milho num agrotóxico. Essa mesma tecnologia é utilizada para o algodão.
O caso da Soja RR: A Soja RR traz pedaços do DNA de uma bactéria
do solo que não sofre com o herbicida Round-Up. Assim, a planta de
soja RR resiste à aplicação do herbicida, ou seja, não morre.

Os mitos e a realidade das variedades transgênicas:
No final dos anos 90, quando se iniciou a difusão comercial das sementes transgênicas, muitos eram os argumentos da indústria e de vários governos para a liberação e uso dessas variedades. Afirmavam que elas acabariam com a fome no mundo, que se usariam menos agrotóxicos, que teríamos plantas com mais nutrientes, plantas para a cura de doenças, etc... É muito questionável a necessidade de plantas transgênicas com essas
finalidades, pois existem alternativas suficientes na natureza. Mas,
de qualquer forma, essas promessas nunca se tornaram realidade.
Na verdade, o que predomina, até hoje, são plantas que aliam seu uso ao consumo de insumos industriais, tal como o caso da soja RR e do Round-Up.

As possibilidades de combinações na manipulação das plantas, através da transferência de genes de uma espécie para outra, são inúmeras. Na grande maioria dos casos o objetivo é garantir o maior controle das transnacionais da biotecnologia sobre as sementes. Foi nesse sentido que, há cerca de 10 anos, as transnacionais começaram a investir no desenvolvimento das tecnologias de restrição do uso genético – as sementes Terminator. Visam proteger suas patentes e aprofundar o controle do
mercado de sementes, bem como o domínio sobre os agricultores e países onde atuam.

Então, o que são as sementes Terminator?
A tecnologia Terminator (que quer dizer “exterminador” em inglês) refere-se a modificações genéticas feitas nas plantas para produzirem sementes estéreis. No meio científico esta tecnologia é chamada de GURTs, que é a sigla em inglês para “Tecnologias de Restrição de Uso Genético”. Ou seja, a semente que seria guardada da colheita de uma variedade com tecnologia Terminator não poderia ser usada para plantio na safra seguinte, pois não iria germinar.
Essa tecnologia foi desenvolvida para assegurar e ampliar o domínio das transnacionais sobre as sementes. O objetivo era (e ainda é) que todas as
plantas transgênicas também fossem Terminator. Isso porque a esterilidade das sementes permite um monopólio muito mais forte do que o das patentes.
Devido à reação negativa que despertaram no mundo todo, as empresas foram mudando o discurso e, hoje, falam que desenvolvem essas tecnologias como fator de biossegurança, para evitar contaminação futura entre variedades transgênicas e não transgênicas. Já que as sementes não seriam capazes de se reproduzir não haveria contaminação ambiental devido ao pólen das sementes transgênicas.

Na realidade, sempre haverá o risco de disseminação de pólen com tecnologia Terminator. Cientistas independentes dizem que a tecnologia não tem como funcionar em 100% dos casos. Teríamos, então, dois problemas:
1) As sementes estéreis e, também,
2) Terminator contaminando as sementes convencionais, as variedades crioulas e a biodiversidade silvestre.

Qual é a história do Terminator, até hoje?
A tecnologia Terminator ficou conhecida publicamente em 1998, quando a empresa Delta & Pine Land e o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos obtiveram, junto ao Escritório de Patentes dos Estados Unidos, o direito de patente sobre o “Controle da Expressão Genética Vegetal”. Desde então, organizações camponesas e da sociedade civil do mundo inteiro passaram a alertar para os perigos que a produção de sementes estéreis pode trazer para as comunidades locais e para a conservação da biodiversidade. Como resultado dessa ação, órgãos internacionais de renome manifestaram, publicamente, preocupações sobre os possíveis impactos dessa tecnologia.

Linha do tempo do desenvolvimento da Tecnologia Terminator

1998
- A empresa Delta & Pine e o Governo dos EUA obtêm patente sobre a tecnologia Terminator COP 4 (Quarta Conferência da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB) solicita estudos para avaliar o impacto da tecnologia Terminator.
- Centros Internacionais de Pesquisa Agrícola reconhecem riscos associados à tecnologia Terminator.
- A Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) alerta para a necessidade de acompanhar de perto as novas tecnologias, visando prevenir possíveis impactos sobre a biodiversidade e a agricultura familiar.

1999
- A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) inicia estudos sobre os impactos da tecnologia Terminator
- A 4a Reunião do Órgão de Assessoramento Científico, Técnico e Tecnológico
(SBSTTA) da CDB recomenda que se adote o princípio da precaução em relação à tecnologia Terminator.

2000
- A COP 5 aprova uma moratória para Terminator. Na prática, proíbe a realização de testes de campo e a produção e comercialização de sementes com este tipo de tecnologia. Solicita, também, ao Secretariado da Convenção (CDB), que realize uma consulta sobre os impactos da tecnologia Terminator sobre as comunidades indígenas e locais, incluindo consulta a representantes
destes setores.

2001
- A FAO apresenta a primeira versão do “Estudo Técnico sobre os Impactos da Tecnologia Terminator”.

2002
- A COP 6 decide pela criação de um Grupo de Trabalho para avaliar os impactos da tecnologia Terminator.
- A FAO discute, em fórum específico, o Estudo Técnico que realizou, destacando os impactos negativos da tecnologia Terminator sobre a
agricultura e a agrobiodiversidade.

2003
- O Grupo de Trabalho sobre Terminator, criado pela COP 6, apresenta relatório crítico na 9a Reunião da SBSTTA. O Brasil assume posição controversa, unindo-se à Austrália, Canadá, Nova Zelândia e EUA (que não é signatário da CDB) para obstruir a aprovação do relatório.
- O Governo Lula pronuncia-se claramente contra o relatório que apresenta inúmeras críticas à tecnologia Terminator.

2004
- A COP 7 solicita que seu órgão de assessoramento (SBSTTA) considere, durante sua 10a reunião, o relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho.

2005
- A 10a reunião da SBSTTA reconsidera o relatório preparado pelo
Grupo de Trabalho sobre Terminator, mas não chega a um consenso, encaminhando a discussão para o Grupo de Trabalho sobre o artigo 8j.
- A sociedade civil lança a Campanha Internacional Terminar Terminator, reunindo inúmeros movimentos sociais e ONGs de vários países e continentes.

2006
- Na reunião do Grupo de Trabalho sobre o artigo 8j (em Granada-Espanha), a Austrália, o Canadá, a Nova Zelândia (e os EUA) barram novamente a
aprovação do Relatório crítico ao Terminator e propõem que na COP 8 (em Curitiba-Paraná) considere-se a questão do Terminator na base do “caso a caso”. Ou seja, que se flexibilize a moratória estabelecida na COP 5.
- Na COP 8, foi enorme a pressão das transnacionais e de alguns países (Canadá, Nova Zelândia, Austrália, EUA) pela aprovação do “caso a caso”, assim como com a indefinição de outros países (Brasil, Argentina e outros). Mas a forte pressão realizada pela sociedade civil (movimentos sociais e ONGs) consegue influenciar a maioria das delegações e reverter a proposta do “caso a caso”, mantendo a moratória sobre a tecnologia Terminator.

2007
- A Campanha “Terminar Terminator” inicia um processo de mobilização em vários países da América Latina e da América do Norte, da Ásia, da África e da Europa, visando influenciar os governos para terem posição favorável à manutenção da moratória ao Terminator na COP 9.

2008
- O tema não entra na pauta da 13ª reunião da SBSTTA (fevereiro), o que sugere que pode não ser discutido na COP 9 (maio), mantendo-se a moratória. No entanto, o avanço da União Européia com o projeto “Transcontainer” e a proposta de flexibilização no uso de árvores transgênicas indicam que pode haver um processo de pressão sobre a “necessidade” do uso da tecnologia
Terminator.


É preciso que estejamos, todos e todas, atentos a este tema de
fundamental importância para a agricultura familiar e camponesa.
Precisamos pressionar nosso governo e informar nossas comunidades sobre o risco destas tecnologias!!!
O MOMENTO É DE MOBILIZAÇÃO!!!!

Em resumo, até o presente momento, a moratória ao uso de Terminator, estabelecida na COP 5, é o que está valendo. No entanto, a cada reunião da CDB aumenta a pressão pela liberação, o que nos obriga a estar em permanente processo de mobilização.

Texto oficial que estabelece a moratória à tecnologia Terminator
COP 5 - Decisão 5/V

“... devido à ausência, no presente, de dados confiáveis sobre as tecnologias genéticas de restrição de uso genético, sem os quais se carece de uma base adequada para avaliar seus possíveis riscos, as partes não devem aprovar produtos que incorporem estas tecnologias para experimentos de campo até que existam dados científicos adequados que possam justificar estes experimentos, e para o uso comercial, até tenham sido realizadas avaliações
científicas de forma transparente e se tenham comprovado as condições para seu uso seguro e beneficioso em relação com, entre outras coisas, seus efeitos ecológicos e socioeconômicos e qualquer efeito prejudicial para a diversidade biológica,a segurança alimentar e a saúde”.

Por que um discurso novo para as velhas intenções?
Nos últimos anos, as transnacionais vêm justificando o Terminator como uma “medida de biossegurança”. Ou seja, como uma ferramenta para evitar a contaminação de plantas convencionais ou agroecológicas por variedades transgênicas, permitindo a coexistência desses diferentes tipos de plantas.
A contaminação genética é o ponto fraco da indústria da biotecnologia e os casos de contaminação vão se multiplicando por todo o mundo – no Paraná, pelo menos 16 agricultores (alguns orgânicos) tiveram sua soja contaminada por soja RR. E, onde há governos que se propõem a fiscalizar e cobrar das indústrias o controle e até a reversão dos processos de contaminação,os custos são elevadíssimos. Além dos custos, são enormes as deficiências tecnológicas observadas quando se trata de tentar “solucionar” os problemas da contaminação. No ano de 2000, no México, o milho StarLink, da Aventis (hoje pertencente à Bayer), entrou na cadeia alimentar, por contaminação genética. Como ele era proibido para o consumo humano, calcula-se que os gastos até 2008 para tentar reverter a contaminação, na realização de testes e nas perdas de produção, já passaram dos 600 milhões de dólares.

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