QUESTIONAMENTOS SOBRE PROJETO DE IRRIGAÇÃO DA COSTA DOCE.

Audiência Pública em Arambaré,18 de fevereiro de 2009.

Em acordo com a portaria n°078/2007 vimos por meio desse questionar a FEPAM, aspectos que julgamos fundamentais para a preservação do ambiente e que nos preocupam em relação ao projeto apresentado em audiência pública no dia 18 de fevereiro na cidade de Arambaré. Este projeto pretende ampliar a captação de água doce da Laguna dos Patos para irrigação de algumas propriedades rurais que desejam aumentar suas áreas de plantio de arroz irrigado, com fortes mudanças ambientais no sistema lagunar e sem as evidências que assegurem o desenvolvimento sustentável da comunidade.

Primeiro aspecto.

Estranhamos a ausência de publicidade ao projeto e a falta de interesse por parte do gestor municipal em promover o debate. Em nenhum momento foram realizadas reuniões sobre o objetivo do projeto, o que em se tratando de uma comunidade pequena é bastante razoável de ser viabilizado.

Também nos surpreendemos com a data escolhida para a realização da audiência pública, pois sendo às vésperas do feriado de carnaval, fez com que exatamente o prazo de sete dias para manifestação por escrito a respeito do projeto apresentado e detalhado em audiência pública compreendesse exatamente tal período de feriados, dificultando os questionamentos.

Sendo assim entendemos que pela importância do tema e a relevância de sua influência junto ao futuro da comunidade, deveriam os proponentes do projeto, estimular a discussão. Todas as ações anteriormente mencionadas demonstram um interesse urgente em aprovar o projeto a qualquer custo, sem permitir o envolvimento da sociedade.

Dessa forma estamos solicitando que a Fepam considere a influência prejudicial ao debate imposta pelos interessados do projeto permitindo que haja uma nova audiência pública para certificar-se da eficiência e eficácia do projeto a partir da ampliação do debate junto à comunidade.

Segundo aspecto.

Não ficou claro na apresentação do projeto qual a abrangência da análise do EIA/RIMA, pois no município de Arambaré existem atualmente três pontos de captação de água da Laguna localizados no distrito de Santa Rita, ao sul do centro do município: Canal do Jacaré, da Agropecuária Búfalo e da Agropecuária Santa Rita.

O projeto apresentado em audiência pública, resumiu-se em apenas analisar um novo ponto de capitação de água junto ao Arroio Velhaco. Foi desconsiderada na audiência a análise do impacto ambiental da drenagem dos outros pontos de capacitação que esta previsto no Estudo Básico de Concepção, Estudos de Viabilidades Técnica, Econômica e Ambiental do Projeto de Irrigação da Costa Doce nos municípios de Arambaré e Tapes - RS, que foi o projeto original adquirido pela Prefeitura de Arambaré junto ao consórcio ACL e Engeplus em 2006 e que originou o atual projeto em análise.

Assim, se no estudo for considerado apenas um ponto de capacitação de água (Arroio Velhaco) corremos um risco de erro na análise, pois o efeito da drenagem dos outros pontos de capacitação de água é fundamental para a compreensão do impacto ambiental na integralidade do projeto.

Último aspecto:

A realidade da salinização da Laguna dos Patos. Há evidências e os estudos demonstram que existe o aumento da salinização da Laguna. Em observações de agricultores já foi constatado que em determinadas regiões, a Laguna já vem recuando nos últimos 10 anos. Os estudos de cientistas mundiais indicam o aumento do nível do mar. O afundamento do canal portuário de Rio Grande indica a possibilidade do aumento de salinização da Laguna. Na região leste da Laguna a salinização é permanente.

A própria justificativa do Projeto de Irrigação da Costa Doce, que é o de solucionar o problema da estiagem e transferir o bombeamento do distrito de Santa Rita, mais ao sul, deslocando-o mais ao norte, junto ao Arroio Velhaco, pressupõem ali, naquele local, as melhores condições de capitação de água com menor risco de salinização já constatado nos canais existentes.

E exatamente estas premissas de possibilidades de soluções dos problemas de estiagem que apontam as ameaças reais de inviabilidade do projeto por conta exatamente dos riscos de salinização da Laguna. Ora pela estiagem, ora pelo aumento do nível do mar, ora pelo aumento do canal portuário, ora pelas constatações já evidenciadas em outros pontos de capitação ou ainda em obserções de agricultores, é uma questão de tempo, a salinização já é uma realidade. Assim corremos o risco de construirmos, com custos e impactos ambientais, um grande “cavalo de Tróia”.

Neste sentindo torna-se arriscável e desnecessário prosseguir em um projeto de alto custo que poderá induzir a um repaisagismo regional e posicionamento econômico de novos arrozeiros sem antes encontrar uma alternativa viável, se é que existe, para a possibilidade de salinização da Laguna.

Considerações finais:

Verificamos com indignação de que na cidade de Arambaré não existe saneamento básico.

O distrito de Santa Rita, a maior área de arroz do município, o esgoto é a céu aberto e o índice de pobreza é absoluto.

Na zona rural não há água potável e o lixo sequer é recolhido.

A Lagoa do Graxaim foi assoreada pelo barro, produto da má sistematização do solo da lavoura de arroz.

A barra da Laguna junto ao Arroio Velhaco, uma antiga briga entre os pescadores e a Fepam para que seja aberta no momento de estiagem a fim de permitir a saída dos barcos do Arroio Velhaco, com o bombeamento tende ficar sempre aberta.

A utilização de venenos agrícolas já são ameaças à fauna e à flora consequência da atual área plantada, aumentando a área plantada, aumentará o problema e com isso a possibilidade de terminar com o fluxo de turismo da região.

O estimulo à monocultura do arroz, indicado pelo projeto, é contraditório ao desenvolvimento sustentável.

Investir mais de 60 milhões e beneficiar menos de 50 produtores em detrimento a uma grande maioria miserável é contestável sobre o ponto de vista humanitário e ético.

Portanto, é fundamental que qualquer estudo de análise de impacto ambiental se faça por conta de aprofundar e identificar estas inúmeras variáveis que serão afetadas por conta do modelo de desenvolvimento que se pretende implantar.

Na certeza da responsabilidade ambiental, imparcialidade e alto nível técnico da FEPAM apresentamos nossas contribuições para reflexão, aprofundamento e investigação a fim de garantir para o presente e futuro a preservação da maior Laguna do Brasil, o maior patrimônio ambiental do Rio Grande do Sul.

Associação Ambientalista Biguá
Arambaré, 25 de fevereiro de 2009