Plataforma Transgénicos Fora
http://www.stopogm.net/
2009/04/26 - Comunicado
Cerca de 300 representantes governamentais, cientistas, associações de agricultores e de consumidores, e numerosas organizações ambientalistas, de quatro continentes, denunciaram este fim de semana o escândalo da violação do direito à escolha na produção e consumo de alimentos. Portugal marcou presença através de elementos da Plataforma Transgénicos Fora, Quercus e Gaia.
Perante o aumento do número de regiões livres de transgénicos em toda a Europa (são já cerca de 190, incluindo duas em Portugal), e considerando que seis Estados Membros* já proibiram a nível nacional o único milho transgénico autorizado para cultivo na União Europeia (e mais dois têm moratórias de facto), os participantes reunidos em Lucerna, Suíça, na conferência Food and Democracy** exigiram a criação de uma moratória europeia ao cultivo e aprovação de novas variedades de transgénicos.
Nos trabalhos de sexta-feira, dia 24, a presidente do Conselho Nacional helvético anunciou a extensão da moratória de cinco anos - decidida neste país por referendo nacional - por mais três anos, até 2013, dados os benefícios que tem trazido à agricultura suíça. Também a ministra escocesa da agricultura lembrou nesta conferência que a visão do seu governo é apostar na diferenciação, na qualidade e nos nichos de mercado com valor acrescentado, ao mesmo tempo que bloqueiam a penetração de transgénicos: "Sabemos muito pouco acerca das consequências de longo prazo dos cultivos transgénicos. Arriscar com o nosso ambiente natural é irresponsável e indefensável. Ele traz anualmente 17 milhões de libras à nossa economia, e não nos podemos dar ao luxo de arriscar em tecnologias sem garantias de segurança."
De notar que a proibição mais recente, a do governo alemão, se baseia no elevado impacto ambiental destas culturas, considerado cientificamente demonstrado. Estas proibições de vários Estados Membros foram recentemente apoiadas por uma expressiva votação no Conselho Europeu de Ambiente, que Portugal também apoiou.
Apesar destes sinais positivos, ainda há seis países que cultivam transgénicos na União Europeia. Portugal é um deles, e o segundo mais importante em termos de percentagem da área total cultivada com milho. Na Espanha, o país que lidera o cultivo transgénico europeu, milhares de pessoas juntaram-se há uma semana em Saragoça para pedir o fim desse milho em todo o Estado espanhol.
A produção com transgénicos ocorre à revelia da opinião da maioria da população europeia que, tal como foi referido pela ex-ministra alemã da agricultura, Renata Künast, também presente, "tem cada vez menos direito à escolha." Esse direito de optar desapareceu devido ao controlo das sementes através de patentes, à ausência de rotulagem em produtos animais, à contaminação irreversível e generalizada da cadeia alimentar e à falta de aplicação do princípio da subsidiariedade no que toca à auto-declaração de mais de cinco mil autarquias como livres de transgénicos.
Em Portugal os cidadãos e agricultores continuam a não ter o direito, estabelecido por lei, reiterado pela Comissão de Acesso aos Dados Pessoais e reafirmado numa decisão do Tribunal Europeu, de conhecer as localizações dos terrenos onde se cultiva o milho transgénico MON 810. Pelo contrário, o governo português continua a fazer dos agricultores e consumidores portugueses meras cobaias indefesas. Está na altura de perguntar porquê.
O texto completo da Declaração de Lucerna está disponível na página da Plataforma Transgénicos Fora.**
________________________
* Há seis países com proibições através da cláusula de salvaguarda: Áustria, França, Alemanha, Luxemburgo, Hungria e Grécia. Há dois países com outros tipos de proibição: Itália e Polónia.
** Ver em www.stopogm.net/
segunda-feira, 27 de abril de 2009
quinta-feira, 16 de abril de 2009
Camponeses solicitam a Obama renegociação de TLCAN
16.04.09 - MÉXICO
Adital
O presidente estadunidense Barack Obama iniciou hoje (16) sua primeira visita ao México desde sua posse em fevereiro passado. Obama vai reunir-se com o presidente mexicano, Felipe Calderón, para discutir temas de interesse bilateral, como a segurança fronteiriça, o combate ao narcotráfico e a venda ilegal de armas procedentes dos Estados Unidos.
Por ocasião da visita presidencial, a Campanha Nacional "Sem milho não há país" divulgou uma carta aberta ao presidente dos EUA solicitando uma renegociação do Tratado de Livre Comércio da América do Norte, em busca de proteção ao milho mexicano e aos empregos de milhões de camponeses.
"A esperança do povo estadunidense na mudança e sua valente decisão para terminar com o regime de Bush e eleger o Senhor como presidente dos Estados Unidos representa também para o povo do México uma esperança em acabar com a era do neoliberalismo e da democracia simulada das corporações em nossos países e avançar em direção a um modelo de cooperação entre nossos povos tendo como propósito central o desenvolvimento humano sustentável e os direitos das pessoas", afirmam na carta.
A Campanha alerta ao presidente estadunidense que Calderón não representa legitimamente o povo mexicano e que não lhe falará a verdade acerca do TLCAN e seus dramáticos impactos negativos econômicos, sociais e ambientais no campo e na alimentação de toda a população. "O presidente Calderón, pelo contrário, representa os interesses das grandes corporações", apontam.
Como Obama não terá a oportunidade de reunir-se com a sociedade civil, a Campanha lista na carta os impactos negativos do TLCAN no campo mexicano. O primeiro é o aumento da emigração de mexicanos para os EUA durante os 15 anos de vigência do Tratado, quando emigraram seis milhões de mexicanos, o triplo da média anual antes do TLCAN, alcançando a cifra de 500 mil mexicanos por ano.
Denunciam ainda que no campo mexicano não há oportunidades de emprego para milhões de camponeses por causa das importações dumping dos EUA, do controle das grandes corporações e da ausência de uma política de produção agroalimentar e de desenvolvimento rural sustentável do governo mexicano: "Desde a entrada em vigor do TLCAN, o México perdeu sua autossuficiência alimentar. Atualmente nosso país importa 42% dos alimentos que consome, com um valor de 22,5 bilhões de dólares (2008): importa alimentos e exporta milhões de camponeses e moradores rurais".
Mencionam também os preços da cesta alimentar que se multiplicou por 109 nos 15 anos de TLCAN. Atualmente, cerca de 20 milhões de mexicanos sofrem de desnutrição e anemia, principalmente crianças menores de cinco anos e que vivem na zona rural e pertencem a comunidades indígenas.
Entre as propostas para impulsionar o desenvolvimento humano sustentável e a vigência plena dos direitos humanos, a Campanha aponta: renegociar o TLCAN para recuperar a soberania e segurança alimentar; estabelecer um acordo trinacional de cooperação; promover um processo trinacional de debate público; impulsionar uma reforma migratória nos Estados Unidos; declarar uma moratória ao ASPAN (Aliança para a Segurança e Prosperidade da América do Norte) e à Iniciativa Mérida (programa de cooperação contra o narcotráfico).
Adital
O presidente estadunidense Barack Obama iniciou hoje (16) sua primeira visita ao México desde sua posse em fevereiro passado. Obama vai reunir-se com o presidente mexicano, Felipe Calderón, para discutir temas de interesse bilateral, como a segurança fronteiriça, o combate ao narcotráfico e a venda ilegal de armas procedentes dos Estados Unidos.
Por ocasião da visita presidencial, a Campanha Nacional "Sem milho não há país" divulgou uma carta aberta ao presidente dos EUA solicitando uma renegociação do Tratado de Livre Comércio da América do Norte, em busca de proteção ao milho mexicano e aos empregos de milhões de camponeses.
"A esperança do povo estadunidense na mudança e sua valente decisão para terminar com o regime de Bush e eleger o Senhor como presidente dos Estados Unidos representa também para o povo do México uma esperança em acabar com a era do neoliberalismo e da democracia simulada das corporações em nossos países e avançar em direção a um modelo de cooperação entre nossos povos tendo como propósito central o desenvolvimento humano sustentável e os direitos das pessoas", afirmam na carta.
A Campanha alerta ao presidente estadunidense que Calderón não representa legitimamente o povo mexicano e que não lhe falará a verdade acerca do TLCAN e seus dramáticos impactos negativos econômicos, sociais e ambientais no campo e na alimentação de toda a população. "O presidente Calderón, pelo contrário, representa os interesses das grandes corporações", apontam.
Como Obama não terá a oportunidade de reunir-se com a sociedade civil, a Campanha lista na carta os impactos negativos do TLCAN no campo mexicano. O primeiro é o aumento da emigração de mexicanos para os EUA durante os 15 anos de vigência do Tratado, quando emigraram seis milhões de mexicanos, o triplo da média anual antes do TLCAN, alcançando a cifra de 500 mil mexicanos por ano.
Denunciam ainda que no campo mexicano não há oportunidades de emprego para milhões de camponeses por causa das importações dumping dos EUA, do controle das grandes corporações e da ausência de uma política de produção agroalimentar e de desenvolvimento rural sustentável do governo mexicano: "Desde a entrada em vigor do TLCAN, o México perdeu sua autossuficiência alimentar. Atualmente nosso país importa 42% dos alimentos que consome, com um valor de 22,5 bilhões de dólares (2008): importa alimentos e exporta milhões de camponeses e moradores rurais".
Mencionam também os preços da cesta alimentar que se multiplicou por 109 nos 15 anos de TLCAN. Atualmente, cerca de 20 milhões de mexicanos sofrem de desnutrição e anemia, principalmente crianças menores de cinco anos e que vivem na zona rural e pertencem a comunidades indígenas.
Entre as propostas para impulsionar o desenvolvimento humano sustentável e a vigência plena dos direitos humanos, a Campanha aponta: renegociar o TLCAN para recuperar a soberania e segurança alimentar; estabelecer um acordo trinacional de cooperação; promover um processo trinacional de debate público; impulsionar uma reforma migratória nos Estados Unidos; declarar uma moratória ao ASPAN (Aliança para a Segurança e Prosperidade da América do Norte) e à Iniciativa Mérida (programa de cooperação contra o narcotráfico).
quarta-feira, 15 de abril de 2009
Alemanha proíbe cultivo de transgênicos em todo o seu território
por Gualter Baptista
gaia.org.pt
A Ministra da Agricultura alemã Ilse Aigner (CDU, democratas-cristãos) proibiu hoje a plantação de milho geneticamente modificado MON810 em todo o território da República Federal, alegando que existem razões legítimas para considerar "um perigo para o ambiente". O MON810 é a única variedade geneticamente modificada cujo cultivo está autorizado no território da União Europeia. Contudo, o número de países a proibir o seu cultivo tem vindo a aumentar de ano para ano, somando 8 com a probição de hoje. Com a activação da cláusula de salvaguarda da Directiva 2001/18, a Alemanha junta-se à França, Áustria, Grécia, Luxemburgo e Hungria. A Itália e Polónia são outros países que mantêm moratórias sobre o cultivo de transgénicos.
Em Espanha e Portugal, os únicos países da Europa que ainda cultivam transgénicos em grande escala, a sociedade civil tem preparadas um conjunto de mobilizações ao longo da semana e em particular para dia 18 de Abril (dia internacional da luta camponesa), para exigir aos respectivos governos a proibição dos cultivos transgénicos.
Esta proibição constitui mais um êxito dos movimentos sociais que têm manifestado a sua oposição ao cultivo de transgénicos. Em Portugal, o GAIA e a Plataforma Transgénicos Fora têm trabalhado activamente neste tema, mas infelizmente os dirigentes políticos do nosso país parecem continuar a ignorar os apelos da sociedade civil, enquanto servem os interesses de multinacionais da biotecnologia. Enquanto Portugal não probir também o cultivo do milho transgénico MON810, a saúde dos consumidores, o direito à semente e a soberania alimentar continuarão a estar em risco.
gaia.org.pt
A Ministra da Agricultura alemã Ilse Aigner (CDU, democratas-cristãos) proibiu hoje a plantação de milho geneticamente modificado MON810 em todo o território da República Federal, alegando que existem razões legítimas para considerar "um perigo para o ambiente". O MON810 é a única variedade geneticamente modificada cujo cultivo está autorizado no território da União Europeia. Contudo, o número de países a proibir o seu cultivo tem vindo a aumentar de ano para ano, somando 8 com a probição de hoje. Com a activação da cláusula de salvaguarda da Directiva 2001/18, a Alemanha junta-se à França, Áustria, Grécia, Luxemburgo e Hungria. A Itália e Polónia são outros países que mantêm moratórias sobre o cultivo de transgénicos.
Em Espanha e Portugal, os únicos países da Europa que ainda cultivam transgénicos em grande escala, a sociedade civil tem preparadas um conjunto de mobilizações ao longo da semana e em particular para dia 18 de Abril (dia internacional da luta camponesa), para exigir aos respectivos governos a proibição dos cultivos transgénicos.
Esta proibição constitui mais um êxito dos movimentos sociais que têm manifestado a sua oposição ao cultivo de transgénicos. Em Portugal, o GAIA e a Plataforma Transgénicos Fora têm trabalhado activamente neste tema, mas infelizmente os dirigentes políticos do nosso país parecem continuar a ignorar os apelos da sociedade civil, enquanto servem os interesses de multinacionais da biotecnologia. Enquanto Portugal não probir também o cultivo do milho transgénico MON810, a saúde dos consumidores, o direito à semente e a soberania alimentar continuarão a estar em risco.
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O representante do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, Felipe Amaral, dividiu o tempo de manifestação com a representante da Apedema, Conceição Carrion, e leu um manifesto da entidade no qual repudiou “o uso da agricultura familiar como fachada para conquistas de interesse dos grandes latifúndios”.
