O Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), articulação que reúne instituições ambientalistas, sindicatos e movimentos sociais da cidade e do campo, viemos manifestar nossa posição sobre o tema em debate.

Consideramos que o atual Código Florestal representa a tutela MÍNIMA do Estado brasileiro sobre Meio Ambiente. Portanto, É INEGOCIÁVEL e deve ser mantido. As APP e a Reserva Legal são categorias fundamentais do Código que não podem permitir flexibilizações e debates instantâneos.

Deveríamos isto sim, garantir o seu devido cumprimento. Uma fiscalização eficaz e a aplicação das devidas sanções. Contudo, afirmamos nosso apoio às medidas legais de diferenciação entre pequenos e grandes, a fim de garantir a viabilidade da produção agrícola camponesa, agroecológica e familiar e dos pequenos agricultores. São estes que fortalecem a preservação e a conservação dos ecossistemas e da biodiversidade brasileira.

Manifestamos total repúdio à utilização de interesses dos pequenos produtores como fachada para promover medidas com o único objetivo de ampliar as atividades voltadas aos interesses do agronegócio.

Este, sem dúvida alguma, o principal vetor do desmatamento, da expansão das monoculturas e de toda a cadeia social e ambiental destrutiva que este setor promove.

Rejeitamos o discurso produtivista e predador da agroexportação em sua lógica tacanha e violência estrutural.

As alterações climáticas e o colapso ecológico que já estamos vivenciando hoje são provocadas e agravadas pelo modelo agrícola petro-dependente, que produz mercadorias tóxicas e não alimentos.

A fragilidade e o grau de exploração da agricultura familiar integrada às cadeias do agronegócio denunciam a urgência de políticas públicas, que assegurem a transição agroecológica e a viabilidade econômica destas famílias.

O direito coletivo ao meio ambiente é garantido pela Constituição, sendo fundamentalmente uma norma federal e como tal deve ser mantido. No caso do Rio Grande, o pouco que se vê de cumprimento da legislação depende exclusivamente do regramento federal.

Por aqui, assistimos hoje uma situação absolutamente inaceitável e sem precedentes na história política gaúcha. Interesses privado se sobrepondo ao que é de direito público.

O conflito de interesses é gritante: o secretário estadual do Meio Ambiente, Sr. BERFRAN ROSADO, eleito deputado estadual liderou a auto-proclamada “Frente Parlamentar Pró-florestamento”, conhecida como Bancada da Celulose.
Existem pródigos e documentados exemplos das manobras que sob sua condução, para garantir interesses do eucaliptal, promoveu a desarticulação dos processos de licenciamento nos órgãos ambientais.

A situação no Rio Grande também piora (e muito), quando o sr. Secretário do Meio Ambiente acumula a presidência do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), onde, também a disparidade das vagas entre as organizações da sociedade civil e as entidades ligadas a produção e à industria, resulta na crônica prevalência dos interesses corporativos e poluidores sob um manto de ‘instância participativa’.

É notório em todo o país, que no Executivo gaúcho hoje, a corrupção é estrutural. Também propulsora da devastação ambiental. As irregularidades em processos de licenciamento para obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), dão o tom da degradação; tráfico de influência e suspeita de favorecimento, desvio de recursos públicos em obras de saneamento, barragens e projetos de irrigação, que vão afetar drasticamente a vida das populações, suas culturas e biodiversidade.

O desmonte da legislação ambiental em curso manifesto na proposta de mudança do Código Florestal vai ampliar o desmatamento, justamente quando a preservação da biodiversidade é fundamental para combater as mudanças climáticas que afetam o conjunto da sociedade.

Entendemos a ofensiva sobre o Código Florestal como parte da reorganização do marco legal ambiental, para atender a expansão territorial do agronegócio, especialmente da nova frente da agroenergia e dos agrocombustíveis.

Rejeitamos condicionar a preservação ambiental aos mecanismos de mercado e à lógica mercantil, assim como denunciamos a criação de novos mercados de água, da biodiversidade e do carbono.

São as relações de poder e os regimes de apropriação, uso e acesso dos recursos naturais que estão na base de todas as economias e todas as sociedades, desde sempre.

O modelo implantado no campo está na raiz de um sistema político que condiciona toda a sociedade. A violência do modelo dos agronegócios se manifesta diariamente: na expulsão dos camponeses, nos conflitos do campo, na compra de terras por estrangeiros, na apropriação dos recursos naturais, na concentração de terras, na desertificação, na contaminação por agrotóxicos e transgênicos, na destruição da biodiversidade, no êxodo rural e no crescimento dos cinturões de miséria ao redor dos centros urbanos, no desemprego e precarização do trabalho, na fome e na desnutrição, nas doenças e mortes por causas evitáveis, na perda de nossos patrimônios alimentares e na colonização da nossa cultura.

Nosso papel como Movimento Social está na ecologização da política e na politização da ecologia.

Porto Alegre, 25 de Junho de 2009
Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente